1. Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização da plataforma Fidelia, incluindo os websites getfidelia.com e fidelia.ae, e todos os serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"). A Fidelia é operada pela Nexus Tech L.L.C-FZ, registada no Dubai, EAU, com sede em The Meydan Hotel, Grandstand, 6th Floor, Meydan Road, And Al Sheba, Dubai, U.A.E.

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde, não deverá utilizar o Serviço. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores, incluindo proprietários de clínicas, gestores de consultórios e quaisquer membros da equipa a quem tenha sido concedido acesso a uma conta Fidelia.

2. Descrição do Serviço

A Fidelia é uma plataforma de gestão de avaliações Google com recurso a inteligência artificial, concebida especificamente para clínicas de saúde privadas. O Serviço monitoriza o seu Perfil de Empresa Google para detetar novas avaliações, gera rascunhos de respostas utilizando IA condicionada por regras de confidencialidade clínica específicas de cada jurisdição, e apresenta esses rascunhos para revisão e aprovação antes da publicação.

A Fidelia não publica respostas automaticamente. Cada rascunho gerado por IA deve ser explicitamente aprovado por um utilizador autorizado antes de ser publicado no Google. Esta é uma decisão de design deliberada para garantir que o profissional de saúde registado mantém o controlo e a responsabilidade total sobre todas as comunicações públicas.

O Serviço disponibiliza ainda análises de reputação, alertas de monitorização de avaliações e um histórico de respostas para fins de auditoria.

3. Registo de Conta

Para utilizar a Fidelia, deve criar uma conta através do Google OAuth. É permitida uma conta por endereço de e-mail. É responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na sua conta.

Deve ter pelo menos 18 anos de idade e estar legalmente autorizado a agir em nome da clínica ou clínicas que regista no Serviço. Ao criar uma conta, declara que tem autoridade para vincular a clínica a estes Termos.

Deve fornecer informações exatas e completas durante o registo. Se detetarmos que as informações da conta são materialmente inexatas, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta.

4. Período de Teste e Faturação

A Fidelia oferece um período de teste gratuito de 7 dias. É necessário um cartão de pagamento válido para iniciar o período de teste. Se não cancelar antes do final do período de teste, a sua subscrição será automaticamente convertida num plano pago e o seu cartão será debitado.

Os preços são apresentados em GBP, EUR ou AED conforme o seu mercado. Toda a faturação é gerida através do Stripe. Pode consultar as suas faturas, atualizar o seu método de pagamento e gerir a sua subscrição através do portal de faturação Stripe acessível a partir da sua conta Fidelia.

Os limites dos planos são os seguintes:

Não são efetuados reembolsos por meses parciais. Se cancelar a meio do ciclo, manterá acesso ao Serviço até ao final do período de faturação em curso.

5. Utilização Aceitável

Compromete-se a utilizar o Serviço apenas para o fim a que se destina: gerir respostas a avaliações Google de clínicas de saúde privadas que possui, opera ou está autorizado a gerir. Especificamente, não pode:

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes requisitos de utilização aceitável.

6. Conteúdo Gerado por IA

A Fidelia utiliza inteligência artificial para gerar rascunhos de respostas a avaliações. Esses rascunhos são apenas sugestões. O utilizador é inteiramente responsável por qualquer resposta que aprove e publique no Google.

As salvaguardas de IA da Fidelia foram concebidas para cumprir a regulamentação de saúde em cada jurisdição suportada, incluindo as normas do GDC (Reino Unido), o código de ética do CGD (Espanha), o Código Deontológico da OMD (Portugal) e as regras de publicidade da DHA (EAU). Contudo, estas salvaguardas não constituem aconselhamento jurídico. São mecanismos técnicos de proteção, não um substituto de orientação regulamentar profissional.

O utilizador mantém a qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais contidos nas respostas às avaliações. É responsável por garantir que qualquer resposta publicada cumpre a legislação de proteção de dados, a regulamentação profissional e as normas de publicidade aplicáveis na sua jurisdição.

7. Confidencialidade Clínica

A IA da Fidelia está estruturalmente condicionada para evitar a divulgação de informações de pacientes, a confirmação da identidade de pacientes, a referência a tratamentos específicos ou a formulação de alegações clínicas absolutas nos seus rascunhos de resposta. Estas restrições são aplicadas ao nível do sistema e não podem ser contornadas através da interface de utilizador.

No entanto, o utilizador tem a possibilidade de editar os rascunhos gerados por IA antes da publicação. Se modificar uma resposta de forma a divulgar informações de pacientes ou a violar a confidencialidade clínica, essa responsabilidade recai inteiramente sobre si.

É responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar aplicável ao seu mercado:

A Fidelia não é responsável por qualquer ação regulamentar, reclamação ou penalização resultante de respostas modificadas pelo utilizador que violem regras de confidencialidade.

8. Propriedade Intelectual

A Fidelia e os seus licenciadores retêm todos os direitos, títulos e interesses no Serviço, incluindo o software da plataforma, as integrações de modelos de IA, os algoritmos de pontuação de reputação, os designs da interface de utilizador e toda a documentação e marca associadas.

O utilizador mantém a propriedade dos seus dados clínicos, incluindo as informações do seu Perfil de Empresa Google, o conteúdo das avaliações e o texto das respostas que publica. Concede à Fidelia uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar os seus dados exclusivamente para efeitos de prestação do Serviço. Esta licença cessa quando a sua conta é encerrada e os seus dados são eliminados.

Nada nestes Termos transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma parte para a outra, exceto nos termos expressamente indicados acima.

9. Proteção de Dados

A Fidelia trata dados pessoais em nome dos proprietários de clínicas na qualidade de subcontratante. O utilizador, enquanto proprietário ou operador da clínica, mantém a qualidade de responsável pelo tratamento. As categorias de dados tratados, as finalidades do tratamento e as medidas técnicas e organizativas implementadas estão descritas na nossa Política de Privacidade.

Quando exigido pela legislação de proteção de dados aplicável, a Fidelia celebrará um Acordo de Tratamento de Dados consigo. Contacte-nos em [email protected] para solicitar uma cópia.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Fidelia não será responsável por:

A responsabilidade total agregada da Fidelia perante o utilizador por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas com estes Termos ou o Serviço não excederá o total das taxas pagas à Fidelia nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

11. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos a qualquer momento. Pode cancelar a sua subscrição através do portal de faturação Stripe acessível a partir da sua conta Fidelia. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso.

A Fidelia pode suspender ou encerrar a sua conta de imediato se violar estes Termos, não pagar as taxas aplicáveis ou utilizar o Serviço de forma que represente um risco para outros utilizadores ou para a integridade da plataforma.

Após a rescisão:

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações no Serviço, na legislação aplicável ou nas nossas práticas comerciais. Quando efetuarmos alterações materiais, notificá-lo-emos por e-mail para o endereço associado à sua conta.

Se continuar a utilizar o Serviço mais de 30 dias após a notificação de uma alteração material, considera-se que aceitou os Termos atualizados. Caso não concorde com as alterações, poderá encerrar a sua conta antes do término do prazo de 30 dias.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com a legislação do Dubai International Financial Centre (DIFC), Emirados Árabes Unidos. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ou o Serviço ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais do DIFC.

Se aceder ao Serviço a partir de fora dos EAU, é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis. Para utilizadores no Espaço Económico Europeu e no Reino Unido, nada nestes Termos afeta os seus direitos ao abrigo de legislação de proteção do consumidor imperativa na sua jurisdição.

14. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos, ou necessitar de reportar uma preocupação sobre o Serviço, contacte-nos:

E-mail: [email protected]